Recurso Especial 0010784-16.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

VALE S.A

CNPJ 33.***.***.0001-54

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CNPJ 33.***.***.0001-89

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 14:03

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Reu

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CPF 769.***.***-91

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO CALDAS PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022 Petição Nº 14682/2022 - PET

09/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para os fins dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

08/02/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0014682 - PET no REsp 1966498 - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 14682/2022

19/01/2022, 19:21

Protocolizada Petição 14682/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2022

19/01/2022, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1149871/2021

17/12/2021, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021, 18:16

Protocolizada Petição 1149871/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2021

17/12/2021, 18:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/11/2021, 16:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2021, 16:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/11/2021, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 10:50

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