Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 17:00
Arquivado Provisoramente
30/03/2023, 17:00
Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 08:29
Decorrido prazo de J M COMERCIAL LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 00:18
Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 17:44
Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021, 00:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006607-24.2002.4.01.4000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J M COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)