Execução Fiscal 0000229-30.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.563,50

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 11:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de PROGRESSO DO ACRE COMUNICACOES LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Publicado Sentença Tipo A em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 19:35

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/07/2023, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

29/10/2022, 12:30

Documentos

Sentença Tipo A

•04/07/2023, 19:35

Sentença Tipo A

•04/07/2023, 19:35

Despacho

•20/10/2022, 20:02

Despacho

•15/08/2022, 03:32

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:05

Despacho

•04/02/2021, 16:04

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