Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003894-79.2016.4.01.3905.
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria)
REU: RAIMUNDO TOLINTINO FERREIRA PROCESSO: 0003894-79.2016.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO TOLINTINO FERREIRA JUIZ FEDERAL: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÂO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo. Sr. Juiz Federal ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RAIMUNDO TOLNT1NO FERREIRA, brasileiro, solteiro, de Maria Tolintino Ferreira e Manoel Alves Ferreira, RG - n° 403568 -2°VIA - SSP/PA, nascido em 29/08/1 980, CPF 941.312.872-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. art. 20 da Lei nº 7.492/86, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1. Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal. Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210. Tel. (91) 3299-6125. Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, data da assinatura eletrônica, eu ______ Arlene Costa, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Federal Titular da 4ª Vara e do 2º JEF Criminal
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0003894-79.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe
11/03/2021, 00:00