Execução Fiscal 0001222-42.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 9.374,08

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARISTON APARECIDO FUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:35

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Processo Desarquivado

20/11/2023, 12:33

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 01:21

Juntada de Certidão

12/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ FUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2023, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:14

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 18:14

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 18:14

Despacho

•10/04/2023, 23:36

Decisão

•11/05/2022, 17:49

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