Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2017
Valor da Causa
R$ 464.273,71
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
19/09/2021, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021, 22:29
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 20:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2021, 20:41
Decorrido prazo de CARVALHO NETO - ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:31
Conclusos para despacho
30/04/2021, 11:20
Juntada de manifestação
30/03/2021, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005411-21.2017.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO NETO - ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO NETO - ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)