Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.065,40
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UBIRATAN DE BRITO BORGES em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/03/2021, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 09:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:58
Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 20:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002239-81.2011.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UBIRATAN DE BRITO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATAN DE BRITO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 13:48
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 13:48
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 13:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/12/2013, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA