Procedimento Comum Cível 0002901-96.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Partes do Processo

FREDERICO OZANAM DE LUCAS

CPF 561.***.***-91

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/12/2024, 20:38

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 20:15

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP 59143•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/02/2014, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

17/02/2014, 16:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2014, 12:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/02/2014, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/02/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/12

29/11/2013, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2013, 18:34

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

24/09/2013, 18:34

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

24/09/2013, 18:34

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