Arquivado Definitivamente
31/08/2021, 23:28Juntada de certidão de trânsito em julgado
31/08/2021, 23:28Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:06Decorrido prazo de COSMETICOS DO ACRE LTDA. em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:27Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:27Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 00:19Juntada de Certidão
30/06/2021, 00:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021, 00:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021, 00:19Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 00:19Declarada decadência ou prescrição
30/06/2021, 00:19Conclusos para julgamento
01/06/2021, 16:12Juntada de petição intercorrente
20/05/2021, 17:13Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 21:43