Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2019
Valor da Causa
R$ 187.709,05
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:21
Juntada de manifestação
02/09/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:32
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 13:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:12
Decorrido prazo de MR ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010760-61.2019.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MR ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)