Baixa Definitiva
05/09/2022, 23:14Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 23:14Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022, 12:43Juntada de certidão
30/06/2022, 12:40Juntada de certidão
27/06/2022, 13:08Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 23:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 12:09Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 17:01Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 17:01Conclusos para despacho
03/05/2022, 17:26Cancelada a movimentação processual
03/05/2022, 17:26Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 17:26Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FARIA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 16:07Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 16:06