Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.437,30
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:12
Arquivado Definitivamente
29/09/2021, 14:21
Decorrido prazo de REGINALDO MOTA DE SOUZA - ME em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 13:50
Decorrido prazo de REGINALDO MOTA DE SOUZA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:00
Decorrido prazo de REGINALDO MOTA DE SOUZA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 22:51
Decorrido prazo de REGINALDO MOTA DE SOUZA - ME em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 09:45
Juntada de certidão
16/04/2021, 20:31
Publicado Despacho em 22/03/2021.
27/03/2021, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
19/03/2021, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000212-11.2013.4.01.3101.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:REGINALDO MOTA DE SOUZA - ME DESPACHO Dado que o presente feito se encontra reunido à execução fiscal nº 203-20.2011.4.01.3101, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
18/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021, 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.