Execução Fiscal 0004916-19.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.397,56

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO

CPF 144.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0141/635/595-7

24/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 04:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 15:24

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 16/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0141/635/595-7

17/03/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2026, 11:39

Expedição de ofício

04/03/2026, 18:02

Juntado(a)

04/03/2026, 08:06

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S)

16/12/2025, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO <br>R$1.828,99 em 04/11/2025 (ID 120141000042511047) <br>Ag./Op./Conta: 0141/635/595-7

06/11/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO <br>R$0,02 em 04/11/2025 (ID 120141000022511040) <br>Ag./Op./Conta: 0141/635/595-7

06/11/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2025, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 08:18

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

OUTROS

•13/07/2022, 16:11

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