Ação Penal - Procedimento Ordinário 0029280-49.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOAO PAULO VASQUEZ FERNANDES BASTOS

CPF 941.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/AP 123456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 10:56

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

13/10/2022, 14:04

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Perguntas Frequentes

HESIO OLIVEIRA LACERDA

CPF 019.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 04:41

Juntada de certidão

09/10/2022, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

06/10/2022, 15:38

Juntada de Ata de audiência

04/10/2022, 13:50

Juntada de certidão

03/10/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de JOSIMAR XAVIER em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de HESIO OLIVEIRA LACERDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:28

Documentos

E-mail

•24/01/2025, 14:31

Sentença Tipo E

•02/12/2024, 22:37

Decisão (anexo)

•16/11/2024, 22:59

Despacho

•25/04/2023, 11:54

Decisão

•06/12/2022, 16:49

Decisão (anexo)

•02/12/2022, 13:07

Ata de Audiência

•04/10/2022, 13:50

Despacho

•28/07/2022, 16:14

Despacho

•27/05/2022, 16:48

Despacho

•22/03/2022, 17:17

Despacho

•10/12/2021, 14:28

Ato ordinatório

•07/12/2021, 12:46

Ato ordinatório

•22/10/2021, 12:24

Despacho

•22/01/2021, 19:31

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