Cumprimento de SentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2018
Valor da Causa
R$ 102.474,53
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2024, 11:44
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024, 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 15:10
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:23
Processo Desarquivado
11/11/2024, 16:02
Juntada de pedido de extinção do processo
30/10/2024, 18:47
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:00
Decorrido prazo de M & K COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 05:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017010-47.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M & K COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & K COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)