Apelação Cível 0005108-17.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 17:34

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EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO

CPF 109.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

17/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 17:40

Juntada de volume

01/02/2021, 17:40

Juntada de volume

01/02/2021, 17:40

Juntada de volume

01/02/2021, 17:27

Juntada de volume

01/02/2021, 17:14

Juntada de volume

01/02/2021, 17:13

Documentos

DECISÃO

•26/09/2023, 21:52

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 14:34

DECISÃO

•30/08/2022, 12:31

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