Execução Fiscal 0003053-65.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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0003053-65.2017.4.01.3803

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 966.635,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ 20.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:33

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Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIE NELSON OJEIKA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 01:05

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:27

Despacho

03/02/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:49

OUTROS

•29/01/2024, 20:58

OUTROS

•17/03/2023, 17:05

OUTROS

•09/08/2022, 14:36

OUTROS

•06/05/2022, 14:16

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