Execução Fiscal 0000409-88.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.850,44

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA

CNPJ 34.***.***.0001-60

Autor

FRANCISCO TAVARES DE MELO

Terceiro

DARIO SEGUNDO SARAIVA BARROS

CPF 223.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 09:58

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Perguntas Frequentes

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 09:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 00:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 00:55

Juntada de consulta

08/10/2021, 00:54

Juntada de documentos diversos

06/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de DARIO SEGUNDO SARAIVA BARROS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000409-88.2018.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: DARIO SEGUNDO SARAIVA BARROS SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Conselho Regional de Administração de Rondônia em face de Dário Segundo Saraiva Barros. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pelo executado, cujo pagamento pode ser efetuado com descontos dos valores já bloqueados ou a serem pagos no prazo de quinze dias a contar da publicação da sentença. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

29/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/03/2021, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2021, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 10:04

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 09:58

Sentença Tipo B

•28/03/2021, 10:04

Despacho

•09/03/2021, 23:13

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