Apelação Cível 0022910-87.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

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Partes do Processo

MANOEL DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF 455.***.***-20

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:17

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Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 61172•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/09/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/08/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 23:59</b>

16/07/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 33

15/07/2025, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 11:53

EXTRATO DE ATA

•04/08/2025, 13:54

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