0010520-38.2006.4.01.3300

Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 40.123,72

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ 34.***.***.0446-66

Autor

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2022, 18:34

Juntada de Informação

03/04/2022, 18:33

0010520-38.2006.4.01.3300

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 04/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/07/2021 23:59.

legal