Execução Fiscal 0008737-60.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 101.226,43

Orgao julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ 29.***.***.0001-08

Autor

CVM

Terceiro

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ 60.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:38

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008737-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:43

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 17:00

Decisão

•12/07/2023, 17:00

Despacho

•05/09/2022, 15:59

Despacho

•12/08/2020, 15:53

Ato ordinatório

•21/06/2018, 18:30

Documentos Diversos

•20/06/2018, 14:07

Despacho

•18/07/2013, 14:09

Despacho

•18/07/2013, 14:08

Ato ordinatório

•14/12/2012, 14:43

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:34

Despacho

•20/10/2011, 18:04

Despacho

•02/06/2011, 16:50

Ato ordinatório

•20/12/2010, 17:24

Despacho

•07/06/2010, 17:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h