Apelação Criminal 0018016-79.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 17ª Vara Federal Criminal da SJBA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:47

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FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF 031.***.***-05

Reu

MARCELO CARDOSO DE PAULA

CPF 289.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SA SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO

OAB/SP 273157•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:57

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE PAULA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:56

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

24/05/2022, 19:20

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2022, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

22/05/2022, 21:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:43

Documentos

DECISÃO

•11/05/2022, 18:15

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