—

Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANDERSON ROSA HILARIO

CPF 897.***.***-82

Reu

ANDERLEID ROSA HILARIO

CPF 000.***.***-85

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/09/2022, 18:21

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 18:21

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

legal