Procedimento Comum Cível 0040244-52.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.647.049,80

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

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Partes do Processo

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-44

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/03/2025, 07:38

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ANIBAL ALVES DA SILVA

OAB/SP 106207•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2020, 04:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

16/05/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2016, 16:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

10/05/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 18:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2016, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2016, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2016, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2016, 11:54

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