Juntada de Vistos em correição
23/10/2025, 05:53Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:25Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:23Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:05Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003462-67.2025.4.01.3310
14/08/2025, 15:08Decorrido prazo de ELIANA DE FARIA SALIBA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:29Decorrido prazo de CANDIDA SUELY LIMA MOREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:09Decorrido prazo de JORGE BRITO SALIBA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:09Decorrido prazo de MARCUS BRITO SALIBA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:09Juntada de petição intercorrente
21/07/2025, 15:04Juntada de petição intercorrente
16/07/2025, 14:06Juntada de certidão
15/07/2025, 15:55Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 02:51