Execução Fiscal 0001013-48.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.906,99

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

KATIA ROSANNA MELCHIADES CANEDO TEIXEIRA

CPF 649.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484•Representa: ATIVO

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804•Representa: ATIVO

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/10/2022, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2021, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/06/2021, 08:08

Documentos

OUTROS

•28/10/2021, 12:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h