Recurso Especial 0057520-76.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

REAL COMERCIO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-97

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ 00.***.***.0001-45

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057520762012401380020250827183115

27/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716350/2025

09/08/2025, 14:41

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SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

TERCEIRO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 716350/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025 Petição Nº 137863/2025 - AgInt no RE nos EDcl no

01/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Recurso extraordinário de FAZENDA NACIONAL admitido

30/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0137863 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 2006644 - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354117/2025

23/04/2025, 21:11

Protocolizada Petição 354117/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 178340/2025

06/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 178332/2025

06/03/2025, 11:31

Protocolizada Petição 178340/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/03/2025

06/03/2025, 11:15

Protocolizada Petição 178332/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 11:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2025 Petição Nº 137863/2025 -

24/02/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2024, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2024, 13:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/10/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2022, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2022, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/06/2022, 12:10

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