Execução Fiscal 0005382-13.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.680,83

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:10

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Perguntas Frequentes

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:18

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-13.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005382-13.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:45

Documentos

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