Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2011
Valor da Causa
R$ 51.450,96
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
02/04/2026, 12:09
Juntada de manifestação
28/01/2026, 15:48
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 15:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:57
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:42
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:37
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:28
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0040584-46.2011.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO CALMON MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)