Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2018
Valor da Causa
R$ 80.741,68
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 18:09
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:24
Processo Desarquivado
11/11/2024, 16:03
Juntada de pedido de extinção do processo
30/10/2024, 19:13
Arquivado Provisoramente
22/06/2021, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 18:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 06:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0034610-81.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)