Execução Fiscal 0033993-18.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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0033993-18.2014.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.586,72

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

HELIO BATISTA SALVADOR

CPF 555.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 17:32

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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24/10/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO BATISTA SALVADOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033993-18.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO BATISTA SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BATISTA SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033993-18.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO BATISTA SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO BATISTA SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 15:13

Documentos

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