Apelação Criminal 0008460-59.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

JENILSON SANTOS DE ALENCAR

CPF 570.***.***-00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:28

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Reu

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ELSON DIAS DA SILVA FONTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELSON DIAS DA SILVA FONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JENILSON SANTOS DE ALENCAR em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de JENILSON SANTOS DE ALENCAR em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:06

Juntada de volume

09/01/2021, 04:20

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 17:20

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