Execução Fiscal 0052780-46.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.861,75

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MINERACAO CHAPADA DIAMANTINA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-86

Reu

MARIA STELLA DE MATTOS VIANA

CPF 140.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 08:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:52

Documentos

OUTROS

•02/06/2022, 14:35

OUTROS

•30/08/2021, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h