Apelação / Remessa Necessária 0042334-62.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

FUND ESPIRITA PROF ANTONIO CARNEIRO DA SILVA

CNPJ 41.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/05/2025, 10:44

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/05/2025, 16:40

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Perguntas Frequentes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO LOPES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/05/2025, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2025, 16:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUND ESPIRITA PROF ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:27

Negado seguimento a Recurso

29/01/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2023, 10:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

30/06/2023, 15:07

Documentos

DECISÃO

•29/01/2025, 20:36

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 18:19

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