Execução Fiscal 0001116-67.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.910,08

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:33

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Arquivado Definitivamente

26/04/2021, 19:39

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:39

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:36

Juntada de certidão

25/04/2021, 12:22

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

25/01/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001116-67.2010.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe indefiro o pedido de ID 388144474 e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC.Levantem-se as restrições veiculares lançadas via sistema Renajud (f. 110-113 do ID 344946850). Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)”

19/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2021, 19:10

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2021, 19:10

Despacho

•05/10/2020, 18:28

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