Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2013
Valor da Causa
R$ 438,22
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023, 20:18
Conclusos para julgamento
31/08/2023, 18:47
Processo Desarquivado
31/08/2023, 18:47
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:03
Arquivado Provisoramente
10/08/2021, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 13:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:42
Decorrido prazo de JOSE RONALDO GOMES DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 06:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0075895-30.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RONALDO GOMES DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)