Execução Fiscal 0002035-69.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.361,57

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 15:46

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 21:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 21:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 21:31

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