Execução Fiscal 0003642-25.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 264.291,58

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:58

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:03

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 09:38

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 10:00

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