Execução Fiscal 0002152-72.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 739.981,81

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO

CPF 003.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HELIO FREIRE VIANA

OAB/AC 292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2024, 11:07

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Juntada de Certidão

16/08/2024, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de HILDEBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Documentos

Sentença Tipo A

•18/07/2024, 16:17

Sentença Tipo A

•18/07/2024, 16:16

Despacho

•21/05/2024, 13:38

Despacho

•21/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:13

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:55

Despacho

•28/09/2021, 15:10

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:40

Ato ordinatório

•13/09/2021, 21:15

Decisão

•15/07/2021, 01:52

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