Procedimento Comum Cível 0001578-29.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

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LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:16

Juntada de manifestação

07/04/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001578-29.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALBERTO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALBERTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 07:31

Juntada de volume

06/04/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE DECISÃO DA AÇÃO COLETIVA 98861-86.2015.4.01.3700 SUSPENDA O CURSO DA AÇÃO

02/12/2016, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 18:39

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:57

Decisão

•17/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

•23/09/2025, 15:53

Sentença Tipo C

•15/07/2025, 20:07

Decisão

•24/01/2025, 17:41

Ato ordinatório

•30/10/2024, 09:58

Ato ordinatório

•30/10/2024, 09:58

Documentos Diversos

•28/10/2024, 13:09

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