Ação Civil Pública 1000122-50.2018.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2018

Valor da Causa

R$ 76.698,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

AUREO LUDOVICO DE PAULA

CPF 292.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 14:34

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 14:34

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIAO AZEVEDO

OAB/DF 1159•Representa: PASSIVO

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR

OAB/DF 36662•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

15/06/2021, 07:57

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 1000122-50.2018.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer ID 436644403, requerendo o que entender de direito. Barra do Garças/MT, data da assinatura. Lindomar Correa de Oliveira Técnico Judiciário

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:41

Juntada de parecer

04/02/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 19:45

Juntada de Petição (outras)

12/08/2020, 15:59

Conclusos para decisão

21/05/2020, 19:10

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

19/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:36

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 15:54

Sentença Tipo A

•28/02/2023, 14:34

Ato ordinatório

•06/04/2021, 10:41

Decisão

•15/10/2020, 19:45

Despacho

•07/04/2020, 14:13

Ato ordinatório

•21/06/2019, 11:30

Ato ordinatório

•15/04/2019, 13:15

Despacho

•26/10/2018, 13:00

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