Apelação Cível 0003313-43.2015.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR

CPF 359.***.***-72

Autor

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)

CPF 058.***.***-53

Autor

CD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 01:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 01:14

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELANDIA GAB DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ LACERDA FILHO

OAB/GO 32311•Representa: ATIVO

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA

OAB/GO 46041•Representa: ATIVO

ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de CD CONSTRUTORA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:01

Juntada de manifestação

31/10/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2023, 16:25

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 13:26

Juntada de manifestação

25/09/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 11:29

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•22/09/2025, 11:27

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•22/09/2025, 11:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/09/2025, 16:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2025, 16:38

Acórdão

•28/04/2025, 11:57

Acórdão

•28/04/2025, 11:57

Acórdão

•28/04/2025, 11:57

Acórdão

•28/04/2025, 11:57

Acórdão

•25/04/2025, 12:17

Despacho

•06/09/2023, 16:35

Despacho

•13/01/2022, 19:20

Despacho

•06/11/2021, 20:35

Despacho

•30/04/2021, 13:48

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