Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:02Decorrido prazo de RUBENS DA COSTA PIMENTA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:33Publicado Sentença Tipo B em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:40Processo devolvido à Secretaria
15/10/2025, 12:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2025, 12:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2025, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 12:22Juntada de Certidão
15/10/2025, 12:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2025, 12:22Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:00Conclusos para julgamento
03/10/2025, 14:12Juntada de petição intercorrente
29/09/2025, 20:05Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:15Juntada de manifestação
11/09/2025, 11:08