0031294-90.2009.4.01.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: PASSIVO

ELZA ALVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2020, 10:44

Transitado em Julgado em 12/03/2020

20/03/2020, 10:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2019 Petição Nº 109551/2014 - AgRg

09/12/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2014/0109551 - AgRg no AREsp 483027 - Publicação prevista para 09/12/2019

06/12/2019, 16:52

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/12/2019, 14:48

Conhecido o recurso de SAMARCO MINERAÇÃO S/A e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 109551/2014 - AgRg no AREsp 483027

03/12/2019, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000933-2019-AJC-1T)

29/11/2019, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000934-2019-AJC-1T)

25/11/2019, 13:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

25/11/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019, 19:09

Incluído em pauta para 03/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 109551/2014 - AgRg no AREsp 483027/MG

22/11/2019, 13:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

12/04/2019, 14:12

Protocolizada Petição 201600/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2019

11/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 201600/2019 (Juntada Automática)

11/04/2019, 15:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/12/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/12/2019, 16:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2019, 05:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2014, 07:15