Cumprimento de sentença 0015919-82.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PROENCA

CPF 366.***.***-63

Autor

LUANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

CPF 950.***.***-00

Autor

RENAN HUMBERTO DE SOUZA CAVALCANTE

CPF 006.***.***-10

Autor

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

09/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:21

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

OAB/DF 38646•Representa: ATIVO

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766•Representa: ATIVO

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de RENAN HUMBERTO DE SOUZA CAVALCANTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PROENCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 16:42

Publicado Ato ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:23

Juntada de petição intercorrente

31/01/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 14:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 14:34

Ato ordinatório

•29/01/2026, 14:34

Despacho

•08/10/2025, 23:07

Despacho

•08/10/2025, 23:07

Ato ordinatório

•14/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

•14/08/2025, 13:03

Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 11:08

Despacho

•12/08/2024, 15:33

Despacho

•03/06/2024, 15:02

Despacho

•09/05/2024, 15:27

Acórdão

•15/02/2024, 16:35

Acórdão

•29/03/2023, 18:23

Ato ordinatório

•06/02/2023, 17:18

Acórdão

•30/11/2022, 22:19

Decisão

•22/05/2022, 23:39

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