Apelação Criminal 0003406-84.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DIEGO GONCALVES PEREIRA

CPF 084.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024, 13:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2024, 11:41

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PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MENDES MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICO VERISSIMO GRILO DE BARROS

OAB/MG 103673•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

28/08/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/08/2024, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/08/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICO VERISSIMO GRILLO DE BARROS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:04

Documentos

OUTROS

•01/08/2024, 15:50

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