Procedimento Comum Cível 1042891-02.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 312.427,96

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

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COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

CNPJ 22.***.***.0001-85

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2022, 23:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 14:14

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:12

Juntada de Informação

23/03/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:41

Juntada de contrarrazões

22/03/2022, 08:42

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:36

Juntada de apelação

09/02/2022, 09:40

Juntada de apelação

27/01/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:54

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 17:44

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 12:45

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Despacho

•22/10/2021, 15:15

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 16:53

Despacho

•27/08/2021, 18:08

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 17:21

Decisão

•25/03/2021, 16:38

Despacho

•16/12/2020, 10:42

Despacho

•23/10/2020, 14:47