Execução Fiscal 0009579-71.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 25.901,56

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DEONIZIA KIRATCH

CPF 106.***.***-25

Autor

ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

Terceiro

ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA

OAB/AC 3063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 19:16

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Perguntas Frequentes

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:29

Despacho

•25/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

•25/08/2025, 13:12

Despacho

•14/05/2025, 15:26

Despacho

•14/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

•28/05/2024, 19:16

Ato ordinatório

•01/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

•04/12/2023, 19:06

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:25

Ato ordinatório

•16/11/2022, 19:54

Despacho

•26/04/2022, 17:41

Despacho

•13/01/2022, 16:52

Decisão

•01/09/2021, 13:30

Ato ordinatório

•25/05/2021, 20:05

Despacho

•19/03/2021, 14:16

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