Mandado de Segurança Cível 0062738-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.117,57

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ARLETE RODRIGUES VIANA

CPF 298.***.***-72

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:50

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Advogados / Representantes

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 72992•Representa: ATIVO

RODRIGO BETONICO NEIVA

OAB/MG 185423•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES VIANA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Documentos

OUTROS

•01/06/2021, 17:53

AGRAVO

•15/01/2021, 14:28

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