Recurso Especial 0007126-77.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CARVALHO & CASTRO LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 14:27

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LUCIANO MENDES NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892132/2022

04/10/2022, 18:01

Protocolizada Petição 892132/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

27/09/2022, 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/09/2022, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao decidido na sessão de julgamento realizada em 9/6/2021, que acolheu a questão de ordem, para, diante da aplicação analógica do art. 256-F do RISTJ, foi expedido ofício aos Tribunais de Origem solicitando que indiquem, em substituição, outros recursos especiais que cumpram as exigências para o rito dos arts. 1.036 do CPC/2015.

17/03/2022, 11:05

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 01059215/2021 (MEMO) não figura na autuação deste processo.

19/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1059215/2021

19/11/2021, 15:21

Protocolizada Petição 1059215/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 19/11/2021

19/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 662543/2021

20/07/2021, 12:41

Protocolizada Petição 662543/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2021

20/07/2021, 12:33

Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao decidido na sessão de julgamento realizada em 9/6/2021, que acolheu a questão de ordem, para, diante da aplicação analógica do art. 256-F do RISTJ, solicitar que a Comissão Gestora de Precedentes indique, em substituição, outros recursos especiais que cumpram as exigências para o rito dos arts. 1.036 do CPC/2015, o NUGEPNAC iniciou diligências por meio do sistema de inteligência artifical (ATHOS) para identificar outros recursos aptos a representarem a controvérsia.

23/06/2021, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2022, 17:30

QUESTÃO DE ORDEM

•18/06/2021, 15:55

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/12/2019, 08:59

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2019, 15:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2019, 17:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2019, 17:23

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